O documento chama a atenção pelo descumprimento dos direitos humanos
A Rede de Homens Pela Equidade de Gênero (RHEG), formada pelo Instituto Papai, Promundo, NOOS, Coletivo Feminista, Ecos – Comunicação e Sexualidade, Themis, Margens/UFSC, Gema/UFPE publicou nesta quinta-feira, carta de repúdio ao Deputado Jair Bolsonaro pelo recente pronunciamento do parlamentar afirmando que só não estupraria uma colega (a Deputada Maria do Rosário) porque ela não merece. Além de o deputado faltar com a ética, a Rede entende que o parlamentar cometeu uma grande falta de respeito e uma grave violação dos direitos humanos.
Abaixo segue a carta na íntegra, assinada pelas entidades que compõem a Rede de Homens Pela Equidade de Gênero (RHEG).
Recife, 11 de Novembro de 2014.
Carta pública
para Corregedoria da Câmara de Deputados do Congresso Nacional Brasileiro
Fundada em 2004, a Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG)
é uma articulação nacional de organizações da Sociedade Civil, núcleos
acadêmicos e grupos independentes que produzem ações políticas e pesquisas
com/sobre homens e masculinidades em nosso país, em prol da garantia dos
direitos humanos para a democratização do Estado, sem discriminações
religiosas, raciais, ideológicas, de gênero, orientações sexuais ou quaisquer
outras formas de violência.
Vimos por meio desta emitir nosso repúdio ao discurso
recentemente proferido, na Câmara Legislativa Nacional, pelo Deputado Jair
Bolsonaro.
Como representante do povo, eleito por via democrática, este
homem deveria respeitar os princípios caros aos direitos humanos e as leis
brasileiras em sua plenitude. Contudo, há muito tempo o mesmo tem desrespeitado
os cidadãos e cidadãs de nossa Nação, de modo inconsequente e irresponsável.
Assim, no dia 09 de dezembro, ao usar a tribuna do Congresso Nacional para
dizer que só não estupraria uma colega (a deputada Maria do Rosário) porque ela
não merece, além de faltar com a ética que a vida de uma pessoa pública pede, o
referido deputado cometeu uma grande falta de respeito (em especial a todas as
mulheres) e realizou grave violação dos direitos humanos.
Entendemos que o deputado Jair Bolsonaro, ao dizer que só não
estupraria a nobre deputada porque ela não merecia, faltou também com decoro
parlamentar (que significa recato no comportamento, decência, acatamento das
normas morais, dignidade, honradez, pundonor, seriedade nas maneiras e
compostura), induzindo também em seu discurso que, se caso ela não fosse quem
fosse (uma deputada), deveria ser estuprada. Outros elementos de suas falas,
além da forma com que se posta publicamente, parte do pressuposto ou divulga a
ideia de que há mulheres que merecem ser estupradas e prega o total desrespeito
a essas.
O deputado Bolsonaro assume uma postura machista e, ao defender
a violência contra a mulher como arma de subjugação da mesma aos homens,
coloca-se, simbolicamente, como o modelo da masculinidade hegemônica a ser
seguido por outros que concordam com ele. O que é altamente prejudicial à integridade física, psicológica e moral das mulheres, pois, incentiva atos de
violência às mesmas a partir dessa ideia machista.
O Congresso Nacional ao se calar diante desse ato apoia, por
omissão e silenciosamente, essas premissas do referido deputado. É importante
lembrarmos que a Câmara dos Deputados é a casa que defende o povo brasileiro
(ou deveria), assim, quando ela cala diante dessa grave atitude promovida por
um deputado, desrespeita todos/as cidadãos e cidadãs do Brasil. Afinal, “o
silêncio é cúmplice da violência”, um dos slogans da Campanha Brasileira do
Laço Branco, que visa envolver os homens em ações pelo fim da violência contra
a mulher. Violência verbal é também violência e instigar/promover o ódio, a
violência ou discriminação, em nosso país, é crime.
Como uma entidade que defende um mundo onde homens e mulheres
sejam tratados com respeito, dignidade e sem violência, acreditamos que a casa
que representa a nação brasileira não pode se calar diante do que aconteceu e
exigimos uma postura pró-ativa e clara do Congresso, primeiramente exigindo uma
retratação pública imediata do referido deputado e também solicitamos a
abertura do processo de cassação do mandato do referido deputado por falta de
decoro parlamentar.
Atenciosamente,
Rede de Homens Pela Equidade de Gênero (RHEG)
Instituto Papai, Promundo, NOOS, Coletivo Feminista, Ecos –
Comunicação e Sexualidade, Themis, Margens/UFSC, Gema/UFPE
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